Legislação

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    Portarias

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    • 118 - 2026 Estabelece a baixa dos bens patrimoniais apurada pelo Setor de Patrimônio do Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto – SAMAE Download
    • 117 - 2026 Dispõe Sobre a Nomeação de Comissão de Contratação, Agente de Contratação e Equipe de Apoio, Prevista na Lei Federal nº 14.133/2021 e Decreto Municipal nº 11.572/2024, e das outras providências. Download
    • 116 - 2026 ESTABELECE A OBRIGATORIEDADE DO USO DE UNIFORME PELOS SERVIDORES DO SERVIÇO AUTONOMO MUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTO - SAMAE. Download
    • 115 - 2026 Exonerar servidor por tempo determinado do Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto - SAMAE. Download
    • 114 - 2026 Concede Abono de Produção ao Servidor do Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto – SAMAE. Download
    • 113 - 2026 Concede Abono de Produção ao Servidor do Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto – SAMAE. Download
    • 112 - 2026 Concede Abono de Produção ao Servidor do Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto – SAMAE. Download
    • 111 - 2026 Concede Abono de Produção ao Servidor do Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto – SAMAE. Download
    • 110 - 2026 Concede Abono de Produção ao Servidor do Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto – SAMAE. Download
    • 109 - 2026 Concede Abono de Produção ao Servidor do Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto – SAMAE. Download
    • 108 - 2026 Concede Abono de Produção ao Servidor do Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto – SAMAE. Download
    • 107 - 2026 Concede Abono de Produção ao Servidor do Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto – SAMAE. Download
    • 106 - 2026 Concede Abono de Produção ao Servidor do Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto – SAMAE. Download
    • 105 - 2026 Concede Abono de Produção ao Servidor do Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto – SAMAE. Download
    • 104 - 2026 Concede Abono de Produção ao Servidor do Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto – SAMAE. Download
    • 103 - 2026 Concede Abono de Produção ao Servidor do Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto – SAMAE. Download
    • 102 - 2026 Concede Abono de Produção ao Servidor do Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto – SAMAE. Download
    • 101 - 2026 Concede Abono de Produção ao Servidor do Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto – SAMAE. Download
    • 100 - 2026 Concede Abono de Produção ao Servidor do Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto – SAMAE. Download
    • 099 - 2026 Concede Abono de Produção ao Servidor do Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto – SAMAE. Download
    • 098 - 2026 Concede Abono de Produção ao Servidor do Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto – SAMAE. Download
    • 097 - 2026 Concede Abono de Produção ao Servidor do Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto – SAMAE. Download
    • 096 - 2026 Nomeia Chefe de Operações de Esgoto – Símbolo CC6 no Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto - SAMAE. Download
    • 095 - 2026 Nomeia Diretor Geral Adjunto Símbolo CC - 2 no Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto - SAMAE. Download
    • 094 - 2026 Exonerar servidor por tempo determinado do Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto - SAMAE. Download
    • 093 - 2026 Nomeia servidor por tempo determinado do Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto - SAMAE. Download
    • 092 - 2026 Prorroga, por igual período, contrato de trabalho do servidor por tempo determinado no Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto – SAMAE. Download
    • 091 - 2026 Prorroga, por igual período, contrato de trabalho do servidor por tempo determinado no Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto – SAMAE. Download
    • 090 - 2026 Prorroga, por igual período, contrato de trabalho do servidor por tempo determinado no Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto – SAMAE. Download
    • 089 - 2026 Prorroga, por igual período, contrato de trabalho do servidor por tempo determinado no Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto – SAMAE. Download
    • 088 - 2026 Nomeia servidor por tempo determinado do Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto - SAMAE. Download
    • 087 - 2026 Nomeia servidor por tempo determinado do Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto - SAMAE. Download
    • 086 - 2026 Nomeia servidor por tempo determinado do Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto - SAMAE. Download
    • 085 - 2026 Nomeia servidor por tempo determinado do Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto - SAMAE. Download
    • 084 - 2026 Nomeia servidor por tempo determinado do Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto - SAMAE. Download
    • 083- 2026 Nomeia servidor por tempo determinado do Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto - SAMAE. Download
    • 082- 2026 Exonerar a pedido servidor por tempo determinado do Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto - SAMAE. Download
    • 081- 2026 Exonerar a pedido servidor por tempo determinado do Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto - SAMAE. Download
    • 080 - 2026 Exonerar a pedido servidor por tempo determinado do Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto - SAMAE. Download
    • 079 - 2026 Nomeia servidor por tempo determinado do Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto - SAMAE. Download
    • 078 - 2026 Nomeia servidora por tempo determinado do Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto - SAMAE. Download
    • 077 - 2026 Exonera a servidora por término do contrato determinado do Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto - SAMAE. Download
    • 076 - 2026 Concede Abono de Produção ao Servidor do Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto – SAMAE. Download
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    • 060 - 2026 Concede Abono de Produção ao Servidor do Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto – SAMAE. Download
    • 059 - 2026 Exonerar a pedido servidora por tempo determinado do Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto - SAMAE. Download
    • 058 - 2026 Nomeia servidor por tempo determinado do Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto - SAMAE.E. Download
    • 057- 2026 Nomeia servidor por tempo determinado do Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto - SAMAE. Download
    • 056 - 2026 Prorroga, por igual período, contrato de trabalho do servidor por tempo determinado no Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto – SAMAE. Download
    • 055 - 2026 Prorroga, por igual período, contrato de trabalho do servidor por tempo determinado no Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto – SAMAE. Download
    • 054 - 2026 Prorroga, por igual período, contrato de trabalho do servidor por tempo determinado no Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto – SAMAE. Download
    • 053 - 2026 Prorroga, por igual período, contrato de trabalho do servidor por tempo determinado no Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto – SAMAE. Download
    • 052 - 2026 Nomeia servidor por tempo determinado do Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto - SAMAE. Download
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    • 047 - 2026 Exonerar a pedido servidor por tempo determinado do Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto - SAMAE. Download
    • 046 - 2026 Nomeia Chefe de Tesouraria – Símbolo CC 3 do Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto - SAMAE. Download
    • 045 - 2026 Exonerar a pedido Chefe de Licitação Símbolo CC - 4 do Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto - SAMAE. Download
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    • 019- 2026 Exonerar a pedido servidor por tempo determinado do Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto - SAMAE. Download
    • 018- 2026 Exonerar a pedido servidor por tempo determinado do Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto - SAMAE. Download
    • 017- 2026 Exonerar a pedido servidor por tempo determinado do Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto - SAMAE. Download
    • 016- 2026 DISPÕE SOBRE OS CRITÉRIOS E DOCUMENTOS NECESSÁRIOS PARA O REQUERIMENTO E EMISSÃO DA TAXA DE ANÁLISE DE PROJETOS HIDROSSANITÁRIOS E HABITE-SE NO ÂMBITO DO SAMAE DE ARARANGUÁ. Download
    • 015- 2026 Estabelece Ponto Facultativo aos Servidores do Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto - SAMAE. Download
    • 014 - 2026 Concede Abono de Produção ao Servidor do Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto – SAMAE. Download
    • 013 - 2026 Concede Abono de Produção ao Servidor do Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto – SAMAE. Download
    • 012 - 2026 Concede Abono de Produção ao Servidor do Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto – SAMAE. Download
    • 011 - 2026 Concede Abono de Produção ao Servidor do Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto – SAMAE. Download
    • 010 - 2026 Concede Abono de Produção ao Servidor do Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto – SAMAE. Download
    • 009 - 2026 Nomeia Chefe de Tecnologia da Informação – símbolo CC4 do quadro comissionado do Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto - SAMAE. Download
    • 008 - 2026 Exonerar a pedido servidor por tempo determinado do Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto - SAMAE. Download
    • 007 - 2026 Nomeia Diretor de Operações - símbolo CC - 2 do quadro comissionado do Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto - SAMAE. Download
    • 006 - 2026 Exonerar Diretor de Operações - CC2 do Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto - SAMAE. Download
    • 005 - 2026 Nomeia Chefe de Contabilidade - símbolo CC - 4 do quadro comissionado do Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto - SAMAE. Download
    • 004 - 2026 Nomeia servidora por tempo determinado do Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto - SAMAE. Download
    • 003 - 2026 Exonerar a pedido Chefe de Operações de Esgoto - CC6 do Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto - SAMAE Download
    • 002 - 2026 Estabelece Escala de Férias aos Servidores do SAMAE. Download
    • 001 - 2026 Concede Progressão Funcional aos Servidores Efetivos do Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto - SAMAE. Download
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