Programa Tarifa Social vai completar 3 anos
SAMAE
Programa Tarifa Social vai completar 3 anos
Araranguá
Por meio do Programa Tarifa Social, usuários do SAMAE podem receber descontos de até 50% sobre o valor normal da tarifa mensal, dependendo do consumo da unidade e consequente valor da taxa. Esta medida está amparada pela Lei Municipal 3.769/2021, que vai completar três anos - 17 de maio de 2021 - desde que foi registrada e publicada pela Administração Municipal.
Ao contrário da maioria dos municípios, em Araranguá foi feita a flexibilização das condições do programa, proporcionando que mais famílias com baixa renda possam usufruir deste desconto na tarifa. A Tarifa Social inclui duas variantes: a primeira destinada aos consumidores que utilizarem até 10 metros cúbicos de água e a segunda aqueles que usarem até 20 metros cúbicos de água.
Os imóveis abrangidos por esta lei podem ter até 70m2, contrastando com a realidade da maioria das demais cidades, onde as edificações devem medir,40 metros quadrados, no máximo.
Para adesão ao Programa Água Social, as famílias devem possuir renda mensal de até meio salário mínimo por pessoa na casa e estarem inscritas no Cadastro Único do Governo Federal (o mesmo usado para a distribuição do Auxílio Emergencial), além de além de conquistar aprovação do cadastro junto à Secretaria Municipal de Assistência Social e Habitação.
Para solicitar a concessão da tarifa social é essencial estar inscrito no Cadastro Único (CadÚnico), possuir renda de até meio salário mínimo por pessoa na casa, além de conquistar aprovação do cadastro junto à Secretaria Municipal de Assistência Social e Habitação, em anexo ao Centro Municipal Multiuso Arlete Salomé Cristiano.
Depois é preciso requerer o benefício diretamente no SAMAE - Rua Expedicionário Iracy Luchina, n 711, Bairro Urussanguinha, que mantém das 7h às 19h, entre segunda e sexta-feira.